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O julgamento deve acontecer ainda em 2017. Assine a petição!



Em 2004, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando o decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento, que já foi adiado por 3 vezes, deve ocorrer ainda este ano.

Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.

As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro.

Assine a petição e diga ao STF que não aceite a ação do Partido Democratas! Junte-se à luta dos quilombolas pelo seu direito constitucional à terra.

O Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!




Ainda há quem nos meça em arrobas


"Minha terra e a minha identidade estão seriamente ameaçadas pela ADI nº 3239/2004, que questiona o direito de propriedade das comunidades quilombolas"

Leia o texto de Denildo Rodrigues de Moraes, coordenador nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ
#nenhumquilomboamenos
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